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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 09:37
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:28
Apelação criminal. Latrocínio.
Agente que após fugir de penitenciária, invade residência de pessoa idosa, a fim de se esconder da
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:46
Indenização a viúva que comprou game, não o recebeu e foi parar na Serasa
informar o local aonde levara a mercadoria, o videogame foi devolvido pela pessoa que o recebera
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:35
Desembargadora concede habeas corpus a empresário
que se trata de uma pessoa sem qualquer antecedentes, estudante universitário, comerciante bem sucedido
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 18:20
CDH aprova projeto para coibir tráfico de crianças e adolescentes
De acordo com a proposta, a pessoa que detiver a guarda de um menor só poderá viajar com ele para o
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 16:00
Servidores questionam ato do TCU que permite acesso ao IR
dados das Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física e as respectivas retificações
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:21
Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus
pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:38
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
pessoa humana, com base na garantia de respeito à integridade física e moral dos presos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 19:52
Proprietária vai à Justiça para tirar João Gilberto de imóvel
"A proprietária é uma pessoa de posses, e não depende deste aluguel para sobreviver. Ela achou um
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:33
Criação de perfis falsos na internet vira crime na Califórnia
Conforme a nova lei, é crime um internauta se passar por outra pessoa, sem o seu consentimento
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:28
STJ recebe denúncia contra procurador regional da República
entidades privadas e públicas como, operadoras de telefonia, Serasa e ABIN, informações sigilosas sobre sua própria pessoa
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:15
Tabeliã em Teresina (PI) questiona decisões do CNJ sobre cartórios
pela tabeliã fosse considerada vaga e preenchida por pessoa aprovada em concurso público.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:18
Receita libera na quinta-feira consulta a lote múltiplo do Imposto de Renda, com R$ 1 bi em restituições
Pessoa Física relativos aos anos de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 14:25
Ordem pública prevalece sobre direito individual
evidente o modo de agir com grave ameaça à pessoa, fato este que motiva a prisão provisória para garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Sentença condenatória. Ameaça. Maria da penha. Suspensão condicional do processo
delito foi praticado com violência a pessoa e encontra óbice no art. 44, inciso I, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 15:55
Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara
Se, ao abordar a pessoa com intenção criminosa, o indivíduo desferir tapa no rosto da vítima e seu
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 15:42
Aposentado por invalidez consegue derrubar exigência de termo de curatela como condição para receber proventos
O autor alega que o ato é ilegal, por que ofende ao princípio da dignidade da pessoa humana, e que
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
O Sistema Sirett e o contrato de trabalho temporário.
"Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:44
Comparecimento espontâneo supre falta de citação de réu
AR enviado teria sido recebido por terceira pessoa estranha aos autos.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 14:41
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta.
